Ministro divergiu de Moraes e Dino, rejeitou provas apresentadas pela PGR e afirmou que não há nexo entre Bolsonaro e atos de 8 de Janeiro
Divergência no julgamento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10/9) um voto divergente em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento que avalia a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados em uma suposta trama golpista contra a eleição de Lula (PT).
Segundo Fux, “não se pode banalizar o conceito de organização criminosa”. Ele rejeitou acusações como deterioração de patrimônio tombado e enfatizou a ausência de provas diretas que vinculem Bolsonaro aos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mauro Cid condenado parcialmente
No caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, Fux votou pela condenação apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entendendo que o crime de golpe de Estado foi absorvido por essa tipificação.
Por outro lado, absolveu Cid das acusações de organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, consolidou-se maioria no STF para condenar o ex-assessor em apenas um dos cinco crimes imputados.
Absolvição de Almir Garnier
Sobre o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux votou pela absolvição total, rejeitando todas as cinco acusações feitas pela PGR. Entre elas, estavam organização criminosa, dano qualificado e tentativa de golpe de Estado.
Análise do caso Bolsonaro
Por volta das 18h10, Fux iniciou a análise de Jair Bolsonaro. O ministro votou pela absolvição do ex-presidente em todos os cinco crimes da denúncia:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Segundo ele, faltam provas de nexo de causalidade entre as falas de Bolsonaro e os ataques de 8 de Janeiro. “A simples defesa de mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, afirmou.
Minuta golpista e planos militares
Fux analisou ainda a chamada “minuta golpista”, que previa a decretação de estado de sítio para impedir a sucessão eleitoral. Ele considerou que o documento nunca passou de uma mera cogitação, já que dependeria de aprovação do Congresso e de decreto presidencial — ato que Bolsonaro jamais assinou.
O ministro destacou que, de acordo com a delação de Mauro Cid, o ex-presidente não pretendia assinar decretos de exceção. Também rejeitou a tese de que Bolsonaro tivesse ligação direta com o plano Punhal Verde Amarelo, apreendido pela Polícia Federal em posse do general Mário Fernandes.
Placar no STF e próximos passos
Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Até agora, Moraes e Dino votaram pela condenação, enquanto Fux se posicionou pela absolvição total. O julgamento segue no STF e deve ser retomado nos próximos dias, podendo definir o futuro político do ex-presidente.
