Primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado por crimes contra a democracia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da chamada trama golpista. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe de Estado é condenado por crimes contra a democracia.
Por 4 votos a 1, os ministros concluíram que Bolsonaro e outros sete aliados integraram um núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. O julgamento reconheceu a prática de cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O voto decisivo e a pena
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, confirmou o alinhamento à maioria formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição da maior parte dos réus.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão em regime fechado, enquanto 2 anos e 6 meses dizem respeito a detenção em regime semiaberto ou aberto. Por ultrapassar 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O colaborador premiado Mauro Cid recebeu pena mais branda: 2 anos em regime aberto.
Impacto histórico
Durante o voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o 8 de janeiro de 2023 “não foi um acontecimento banal”, apontando provas robustas de que o grupo, liderado por Bolsonaro, buscou minar o processo democrático.
A dosimetria segue em andamento.
